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  Lei Ordinária 1.478/1967 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Conselho Estadual de Cultura.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/1967

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Lei Ordinária8.775/2020 15/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.505/2019 04/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.770/1989 22/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária1.839/1974 12/07/1974MENCIONA
Decreto-Lei405/1970 08/04/1970MENCIONAConselho Estadual de Cultura

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