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  Resolução 10/1967

Ementa: Concede licença á Deputado para tratamento de saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1967

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Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONAArt. 80, item III, § 1º; art. 83; art. 85, § 5º

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