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  Lei Ordinária 1.407/1966

Ementa: Eleva a pensão concedida a Dona Maria Vieira de Oliveira pela Lei nº 1.099, de 30/04/1962.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.357/1965 25/11/1965MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.099/1962 13/04/1962MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.502/1967 01/12/1967MENCIONA

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