Ementa: Estabelece recursos permanentes para o Serviço de Extensão Rural de Sergipe (ANCARSE) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/1962

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.068/1961 13/11/1961MENCIONAArt. 7°
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963REVOGATabela Anexa

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação