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  Lei Ordinária 1.080/1961

Ementa: Concede pensão e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.005/1960 18/11/1960MENCIONAOrçamento para 1961

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.318/1965 13/05/1965MENCIONA
Lei Ordinária1.116/1962 28/06/1962MENCIONA
Lei Ordinária89/1962 06/06/1962MENCIONA

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