Ementa: Concede quarenta e cinco dias de licença ao deputado Pedro Soares, para tratamento de Saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/1961

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Benefícios

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONAArt. 211, item III

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