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  Lei Ordinária 1.001/1960 TEXTO COMPILADO

Ementa: Faz alterações na Lei nº 173 de 28 de outubro de 1949, que organizou o sistema tributário do Estado e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/1960

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949REVOGAAlíneas "b", "c" e "d" do § 3º do Art. 2º
Lei Ordinária332/1951 08/01/1951MENCIONA
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949MENCIONA
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949ALTERAItem I da Tabela n° 1; Alínea "b" da Tabela 8

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.084/1961 11/12/1961MENCIONA
Lei Ordinária1.005/1960 18/11/1960MENCIONA
Lei Ordinária1.003/1960 08/11/1960MENCIONA

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