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  Lei Ordinária 917/1959

Ementa: Eleva vencimentos dos professores dos estabelecimentos de ensinos de níveis superior, médio e primário geral, mantidos pelo Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária700/1955 21/11/1955MENCIONAexercício de 1956
Lei Ordinária560/1954 24/05/1954MENCIONA
Lei Ordinária556/1954 10/04/1954MENCIONA
Lei Ordinária555/1954 12/03/1954ALTERA§ 1º do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.003/1960 08/11/1960MENCIONA§§ 1º e 2º do Art. 2º
Lei Ordinária961/1959 30/09/1959MENCIONA

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