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  Lei Ordinária 961/1959

Ementa: Concede abono mensal, provisório, ao funcionalismo estadual.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/1959

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária917/1959 14/02/1959MENCIONA
Lei Ordinária915/1959 28/01/1959MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.003/1960 08/11/1960MENCIONA

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