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  Lei Ordinária 753/1956 TEXTO COMPILADO

Ementa: Eleva vencimentos da Magistratura, do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária384/1951 24/11/1951MENCIONAArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária963/1959 14/10/1959MENCIONA
Lei Ordinária823/1957 24/07/1957REVOGAArt. 4º

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