Ementa: Reorganiza o Montepio dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária493/1953 25/06/1953ALTERAArt. 16
Lei Ordinária187/1949 14/11/1949MENCIONA
Lei Ordinária187/1949 14/11/1949MENCIONAArt. 19
Lei Ordinária187/1949 14/11/1949REVOGAParte final do § 2° do Art. 19

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