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  Lei Ordinária 127/1949 TEXTO COMPILADO

Ementa: Revoga o art. 192 e o § 2º do art. 269 da Lei nº 119 de 29 de dezembro de 1948.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária119/1948 29/12/1948REVOGAArt. 192
Lei Ordinária119/1948 29/12/1948ALTERA§ 2° do Art. 269

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei296/1970 18/02/1970REVOGA TOTALMENTE

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