Ementa: Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa "Mão Amiga - Pró-Sertão Bacia Leiteira", que tem por finalidade mitigar os efeitos da seca na cadeia produtiva do leite no território do Alto Sertão Sergipano, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.819/2021 01/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.645/2020 08/01/2020MENCIONAPPA 2020-2023
Lei Ordinária8.443/2018 05/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária7.517/2012 26/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.041/2022 09/06/2022ALTERAAnexo Único

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação