Ementa: Reestrutura, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa "Mão Amiga", que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de-açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.697/2009 01/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.041/2022 09/06/2022ALTERA"Caput" do Art. 5º
Lei Ordinária8.880/2021 13/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.443/2018 05/07/2018ALTERA§ 1º do art. 2º; incisos I, III, VII do art. 3º
Lei Ordinária8.443/2018 05/07/2018REVOGAIV e VIII do art. 3º
Lei Ordinária8.443/2018 05/07/2018INCLUI§§ 1º-A e 1º-B ao art. 2º

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