Melhore sua busca

  Lei Complementar 178/2009

Ementa: Altera o inciso II do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 129, de 21 de julho de 2006, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar129/2006 21/07/2006REVOGA§ 1° do Art. 1°
Lei Complementar132/2006 30/10/2006MENCIONA
Lei Complementar129/2006 21/07/2006ALTERAInciso II do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar327/2019 06/09/2019MENCIONA
Lei Complementar306/2018 05/07/2018MENCIONA
Lei Complementar221/2012 04/05/2012MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.