Melhore sua busca

  Lei Complementar 37/1997

Ementa: Cria Comarcas, Ofícios e cargos no Poder Judiciário, altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/1996 18/12/1996MENCIONA
Lei Complementar28/1996 18/12/1996MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária3.716/1996 10/05/1996MENCIONA
Lei Complementar21/1995 24/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.304/1993 27/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONAInciso I do Art. 105, Inciso II do Art. 105
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979INCLUIComarca em Primeiro Entrância
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979ALTERAComarca de Distrito Judiciário

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.