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  Decreto-Lei 33/1969

Ementa: Concede Auxilio à Associaçao de Proteçao e Assistencia à Maternidade e à Infancia de Indiaroba, para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/1969

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.616/1968 29/11/1968MENCIONACorrente exercício de 1969

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