Ementa: Transforma cargos em comissão de Diretor de Coordenadoria de Programas Especiais em cargos de igual provimento de Assessor para Atividades Administrativo - Operacionais, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Estadual – Administração Direta, estabe
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.823/2003 16/05/2003ALTERADenominação do cargo de Diretor de Coordenadoria de Programas Especiais para Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais
Lei Ordinária4.248/2000 31/05/2000ALTERADenominação do cargo de Diretor de Coordenadoria de Programas Especiais para Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação