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  Decreto-Lei 15/1969

Ementa: Regulamenta o artigo 141, da Constituição do Estado, que dispõe sôbre o pagamento de vencimentos aos professôres de ensino médio e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1969

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Lei Ordinária1.616/1968 29/11/1968MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.628/1968 04/12/1968EXCLUIBenefício dos dos cargos de magistério de ensino médio e contratados para este fim

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