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  Decreto-Lei 01/1969

Ementa: Altera a redação de dispositivo da lei complementar nº 2, de 1º de outubro de 1968.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/1969

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Lei Ordinária1.498/1967 21/11/1967MENCIONAExercício de 1968

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