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  Lei Ordinária 954/1959

Ementa: Eleva pensão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967/1959 17/11/1959MENCIONAOrçamento de 1960

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.333/1965 22/09/1965MENCIONA

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