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  Lei Ordinária 759/1956

Ementa: Autoriza a transferência de bens doados pelo Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1956

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária700/1955 21/11/1955MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária538/1953 30/12/1953MENCIONA

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