Ementa: Abre crédito especial.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária800/1956 29/12/1956MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária522/1953 16/11/1953MENCIONAExercício de 1954

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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