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  Lei Ordinária 525-A/1953

Ementa: Dá nova redação ao Capítulo I, da lei nº 118 de 29/12/1948 (Lei Orgânica dos Municípios) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/1953

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária118/1948 29/12/1948ALTERACapítulo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária554/1954 06/02/1954MENCIONA

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