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  Lei Ordinária 554/1954 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa a Divisão Administrativa e Judiciária do Estado, que vigorará de 1º de Janeiro de 1954 a 31 de dezembro de 1958
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária525/1953 25/11/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.157/2023 12/01/2023ALTERAlimites do Município de Nossa Senhora da Glória
Lei Ordinária9.157/2023 12/01/2023REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária8.525/2019 30/04/2019ALTERALimites do Município de Japoatã
Lei Ordinária8.525/2019 30/04/2019REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária8.524/2019 30/04/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.969/2006 18/07/2006ALTERAAnexo II, item III
Lei Ordinária1.769/1973 04/05/1973ALTERA

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