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  Lei Ordinária 701/1955

Ementa: Eleva subvenção e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária487/1953 12/06/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.203/1963 18/10/1963MENCIONA

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