Ementa: Prorroga as vigências dos créditos especiais abertos pelas leis nº 428 e nº 432 de 07 novembro do mesmo ano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária432/1952 07/11/1952MENCIONA
Lei Ordinária428/1952 07/11/1952MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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