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Lei Ordinária 505/1953
Ementa:
Prorroga as vigências dos créditos especiais abertos pelas leis nº 428 e nº 432 de 07 novembro do mesmo ano.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
17/09/1953
Temas
Abertura de Crédito
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
432/1952
07/11/1952
MENCIONA
Lei Ordinária
428/1952
07/11/1952
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
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