Ementa: Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 40.000,00, como auxílio a Liga Sergipana Contra a Tuberculose.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/1950

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Lei Ordinária188/1949 14/11/1949MENCIONA

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