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  Lei Ordinária 256/1950

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Fixo do Serviço da Assistência Social a Menores e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária129/1949 20/05/1949MENCIONAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária973/1959 28/11/1959MENCIONAParágrafo único do art. 3º

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