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  Decreto-Lei 391/1970

Ementa: Autoriza abrir de crédito especial para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/1970

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei344/1970 20/03/1970MENCIONA
Decreto-Lei139/1969 01/10/1969MENCIONAPresente exercício financeiro

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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