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  Decreto-Lei 302/1970

Ementa: Concede auxílio especial à Ação Social Católica de Itabaiana para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/1970

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei139/1969 01/10/1969MENCIONAPresente exercício financeiro; Orçamento vigente

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