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  Lei Ordinária 2.783/1990

Ementa: Reajusta vencimento, salário, soldo, adicional ou gratificação de função, e proventos, do pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.773/1989 22/12/1989MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.750/1989 13/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.736/1989 31/10/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.711/1989 27/04/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.594/1986 13/11/1986MENCIONAArt. 16
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.794/1990 16/03/1990MENCIONAArt. 3º

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