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  Lei Ordinária 2.778/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui Taxas Estaduais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/1989

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.707/1989 20/03/1989MENCIONAArt. 92

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.638/2019 27/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.969/2010 25/10/2010INCLUIInciso VII ao art. 6
Lei Ordinária4.346/2000 29/12/2000ALTERAAnexo II
Lei Ordinária4.318/2000 11/12/2000ALTERAAnexo II
Lei Ordinária4.207/1999 29/12/1999ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária3.657/1995 24/10/1995MENCIONAart. 1º, inciso II; art. 3º; e art. 7º, inciso II

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