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  Lei Ordinária 2.661/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede Gratificação Natalina aos servidores estatutários dos poderes executivo, judiciário e legislativo e do tribunal de contas do estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985REVOGAArt. 14
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 78; art. 240; art. 241; art. 242

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.291/2000 27/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.822/1997 15/05/1997MENCIONAParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária3.822/1997 15/05/1997ALTERAParágrafo único do art. 1º

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