Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, em favor do Conselho do Desenvolvimento de Sergipe, o crédito suplementar de Cr$ 19.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.243/1979 19/12/1979MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.232/1979 07/12/1979MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.216/1979 30/06/1979MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.210/1979 21/05/1979MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979MENCIONAPresente exercício

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