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  Lei Ordinária 2.088/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Eleva os vencimentos do Pessoal do Quadro da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/1977

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.952/1975 19/09/1975MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária2.027/1976 16/09/1976ALTERAAnexos I, II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.162/1978 03/07/1978ALTERAAnexos I, II e III

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