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  Lei Ordinária 2.046/1976 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos membros do ministério público estadual e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1975 28/11/1975MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária1.916/1974 11/12/1974ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.118/1977 21/11/1977ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária2.079/1977 31/05/1977MENCIONA

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