Ementa: Altera o Código de Vencimentos do Pessoal da Polícia Militar, que continuará com a sigla C.P.M.V.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei88/1969 30/07/1969REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.428/1966 06/12/1966REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.530/1985 16/05/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.311/1981 07/04/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.157/1978 26/06/1978MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária2.095/1977 31/08/1977MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária2.032/1976 27/09/1976MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária1.965/1975 15/10/1975ALTERAArt. 35 e art. 47
Lei Ordinária1.965/1975 15/10/1975REVOGAArt. 53; art. 54
Lei Ordinária1.831/1974 30/05/1974ALTERAArt. 24; art. 35; art. 47; art. 73; art. 74; art. 82 e seus incisos

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Legislação