Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.380, de 04 de junho de 1982, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/1987

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.380/1982 04/06/1982ALTERA§§1º; 2º; 3º; 4º; 6º do art. 13; art. 88

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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