Ementa: Eleva limite fixado pela Lei nº 2.293, de 14 de novembro de 1980, para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento do Estado de Sergipe referente ao exercício de 1981.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.293/1980 14/11/1980MENCIONAArt. 6º, item IV
Lei Ordinária2.293/1980 14/11/1980ALTERAOrçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 1981

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.358/1981 09/12/1981MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação