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  Lei Ordinária 2.315/1981

Ementa: Estabelece tabelas de funções de confiança das Secretarias de Estado de Assistência aos Municípios e de Obras, Transportes e Energia, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1981

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Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUICria cargos na Secretaria de Estado de Assistência aos Municípios e na Secretaria de Estado de Obras, Transpores e Energia
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979ALTERAInciso IV do art. 50

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