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  Lei Ordinária 4.500/2002

Ementa: Dispõe Normas sobre organização, atividades e funcionamento da Polícia Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.669/1995 07/11/1995MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária3.218/1992 11/09/1992MENCIONA

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