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  Lei Ordinária 1.925/1975

Ementa: Reconhece de utilidade pública o "Centro Social São Francisco de Assis" com sede e foro nesta Capital.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1975

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Lei Ordinária3.418/1993 06/12/1993ALTERArevalida reconhecimento de utilidade pública

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