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Lei Delegada 02/1970 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 292, de 18 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre a remuneração e proventos do pessoal do Fisco Estadual e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/11/1970

Local de Publicação: Diário Oficial do Estado de Sergipe N. 16.298
Data de Publicação: 01/12/1970

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto-Lei	292/1970	18/02/1970	REVOGA	Art. 4°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 8°; Art. 9°; Art. 10; Art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.155/1978	26/05/1978	REVOGA	Parágrafo único do Art. 4°; Art. 6°
Lei Delegada	06/1971	11/03/1971	ALTERA	Art. 3°

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