Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA E ADJACÊNCIAS, de
que trata a Lei nº 4.555, de 20 de maio de 2002, com sede no Povoado Mangabeira
e foro na Comarca de Lagar