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  Lei Ordinária 6.940/2010

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MIRANDA, de que trata a Lei nº 3.426, de 06 de dezembro de 1993, com sede no Povoado Miranda e foro na Comarca de Capela - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.426/1993 06/12/1993MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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