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  Lei Ordinária 6.907/2010

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABAIANA - APAE/ITABAIANA, de que trata a Lei nº 4.158, de 03 de dezembro de 1999, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2010

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.158/1999 03/12/1999MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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