Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.907, DE 03 DE MAIO DE 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana – APAE/ITABAIANA, de que trata a Lei nº 4.158, de 03 de dezembro de 1999, com sede e foro na Cidade de Itabaiana – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Itabaiana - APAE/ITABAIANA, de que trata a Lei nº 4.158, de 03 de dezembro de 1999, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE, endereçada na Av. Otoniel Dórea, nº 512.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 03 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

João Bosco de Mendonça

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 04.05.2010.