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  Lei Ordinária 6.852/2009

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Caridade e Beneficência São José, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2009

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Lei Ordinária7.706/2013 07/10/2013ALTERAArt. 1º; §§2º e 4º do art. 2; inciso IV do art. 3; art. 7

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