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  Lei Ordinária 6.650/2009

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.057, de 07 e novembro de 2003, que dispõe sobre a organização básica da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2009

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Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003ALTERAArt. 1º; art. 2º; inciso II, alínea "c" do art. 5º; inciso II e §1º do art. 7º; art. 8º; art. 16; art. 17 e parágrafo único; art. 18; art. 25; art. 26; art. 28; Anexos I, II e IV são substituídos pelos desta lei

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